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Termos e Condições

 1 - Objetivo
 2 - Condições de utilização de ToyStore.pt
 3 - Alteração das presentes Condições
 4 - Propriedade intelectual
 5 - Informação sobre os Produtos e sobre Preços
 6 - Processo de compra
 7 - Tratamento e entrega do pedido
 8 - Garantia
 9 - Devoluções
10 - Apoio ao Cliente: Ajuda, Sugestões e Reclamações
11 - Responsabilidade
12 - Lei e Foro
13 - Política de Cancelamento
14 - Resolução de Litígios Online

1 - Objetivo

O presente documento estabelece as Condições Gerais de utilização e as Condições Gerais de Venda Online da página ToyStore. A Bad Dog Entertainment, Lda. reserva-se no direito de modificar livremente e a qualquer momento as presentes Condições Gerais de Uso e as Condições Gerais de venda de modo a adequá-las à legislação em vigor, sem necessidade de qualquer aviso prévio. A navegação pelo site ToyStore, bem como a compra de qualquer produto, pressupõe a aceitação das presentes Condições Gerais de Uso e das Condições Gerais de Venda constantes nesta página.

A venda online só é válida e aplicável aos territórios de Portugal Continental, Arquipélagos dos Açores e da Madeira. Para outros territórios contactar a Bad Dog Entertainment, Lda, através do e-mail cliente@toystore.pt

 

2 - Condições de utilização de ToyStore

O utilizador compromete-se a utilizar este site em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros. O utilizador deverá abster-se de obter informações e conteúdos acessíveis através da página.

O site ToyStore pode possuir ligações a outras páginas, as quais, poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a sites de terceiros e como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.

 

3 - Alteração das presentes

Condições A Bad Dog Entertainment, Lda. reserva-se no direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador.

 

4 - Propriedade intelectual

Todo o conteúdo e informação constantes em ToyStore e seus subdomínios, são propriedade da Bad Dog Entertainment, Lda. e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.

 

5 - Informação sobre os Produtos e sobre Preços

5.1 Informação de Produtos

A Bad Dog Entertainment, Lda. tem em consideração a informação relativa às características essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, e de fotografias que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.

 

5.2 Informação de Preços

Os preços de venda ao público indicados em ToyStore e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA está incluído em todos os preços mencionados.
Os custos do serviço de envio são por conta do comprador e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A Bad Dog Entertainment, Lda. reserva-se no direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.
No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela Bad Dog Entertainment, Lda. no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.
Os preços e produtos disponibilizados em ToyStore são unicamente válidos para pedidos de compra realizados através de ToyStore, podendo não coincidir com outras lojas físicas e online, salvo promoções indicadas expressamente online. 

 

6 - Processo de compra

6.1.Recolha de informações

Para a realização de compras através do site ToyStore é necessário registar-se como Cliente. Para tal, é necessário preencher o formulário disponível online com os seus dados pessoais, entrando no sistema com um nome de utilizador e uma password definidos por si.
Depois de registado, basta adicionar ao carrinho de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Uma vez finalizado o processo de seleção de artigos, terá de confirmar a sua encomenda para que possa proceder à compra. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos, poderá pedir de imediato (no prazo máximo de 1 hora )a sua alteração ou a anulação da compra efetuada.
Entende-se prestado o consentimento do cliente para a validade do contrato de compra e venda dos Produtos, que obriga ambas as partes, quando o cliente confirme o aviso de receção da encomenda enviado pelo site ToyStore.

Aconselhamos as seguintes precauções:
- Não faculte a ninguém o utilizador, nem a password;
- Não os anote em lugares de acesso fácil;
- Termine sempre a sessão do browser depois de ter acedido a uma zona de segurança, ou de ter introduzido no sistema o nome de utilizador ou a password.

 

6.2 - Disponibilidade dos produtos

Os artigos que se encontram no site ToyStore estão disponíveis para compra, entretanto pode haver alguma limitação de modelo, cor ou tamanho dependendo da disponibilidade de stock.

 

6.3 - Meios de pagamento

A Bad Dog Entertainment, Lda. disponibiliza as seguintes soluções para proceder ao pagamento da sua encomenda em ToyStore:

» Multibanco: Após a encomenda dispõe de 3 dias para efetuar o pagamento numa caixa multibanco / home banking, utilizando os dados facultados aquando da confirmação da sua encomenda (entidade / referência / valor). Se após o 3º dia o pagamento não for concretizado a encomenda será cancelada. Os pagamentos feitos até às 00h00 de cada dia são processados pela Bad Dog Entertainment, Lda., no dia útil seguinte. 

» MBWAY: Após escolher este método de pagamento e finalizar a encomenda receberá, após alguns minutos, na App da MBWAY a notificação para autorizar ou recusar o pagamento da encomenda. Terá de autorizar para que a encomenda seja processada.

» Cartão de Crédito: Poderá pagar a sua encomenda de qualquer valor utilizando este método de pagamento.

» Paypal: Poderá pagar a sua encomenda de qualquer valor utilizando este método de pagamento.

Pode cancelar uma encomenda antes desta ter sido expedida, contactando a ToyStore através do email cliente@toystore.pt no máximo 1 hora após ter efetuado a sua encomenda na loja online da ToyStore.

A devolução será efetuada na prazo máximo de 15 dias úteis por transferência bancária para o IBAN que o cliente indicar quando solicitar o cancelamento da encomenda.

 

6.4 - Custos de Envio

Envios para Portugal Continental: 4,50€

Envios para as Ilhas (Arquipélago da Mardeira e dos Açores): 11,50€

Os custos de envio são gratuitos para encomendas com valor superior a 50€. Com a excepção dos envios para as Ilhas.

As encomendas são entregues pelos CTT - Correios de Portugal.

 

6.5 - Taxas e Impostos

Os preços de venda ao público indicado em ToyStore e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA devido está incluído em todos os preços.
Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e acrescem ao preço total dos produtos selecionados pelo utilizador. Este será informado destes encargos e preços antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.

 

6.6.Estado do pedido:

» Pendente - A encomenda está a aguardar autorização da entidade respeitante ao meio de pagamento selecionado.
» Em Processamento - A encomenda já foi autorizada e registada na nossa base de dados, estando a aguardar pelo seu tratamento pelo nosso Centro Logístico.
» Completa – A encomenda já foi preparada, faturada e enviada para a morada indicada.

Nota importante: A sua encomenda apenas será processada após a confirmação do respetivo pagamento.

 

7 - Tratamento e entrega do pedido

As entregas das encomendas efetuadas online serão feitas apenas nos territórios de Portugal Continental, Arquipélagos dos Açores e da Madeira. As entregas para Portugal Continental serão enviadas no prazo de 72H e para as ilhas Madeira e Açores - 5 dias uteis, salvo fatores externos alheios à Bad Dog Entertainment, Lda.

Nota importante: A sua encomenda apenas será processada após a confirmação do respetivo pagamento.
Os pagamentos feitos até às 00h00 de cada dia são processados Bad Dog Entertainment, Lda., no dia útil seguinte.

Todos os artigos são entregues em embalagens seguras. Se detetar danos externos na embalagem do produto deverá reportar esse defeito ao transportador, no momento da entrega, fazendo também referência a esse dano no documento comprovativo da entrega. Deverá ainda contactar a nossa Central de Atendimento ao Consumidor através do telefone 210199470 (chamada para a rede fixa nacional) e/ou e-mail cliente@toystore.pt. Atenção que um comprovativo de entrega sem referência a danos equivale a um produto entregue em embalagem em perfeitas condições. Se, após aberta a embalagem, detetar danos no produto, dispõe de 24 horas após a receção da encomenda para contactar a nossa Central de Atendimento ao Consumidor através do telefone 210199470 (chamada para a rede fixa nacional)  e/ou e-mail cliente@toysore.pt.

 

8 - Garantia

Todos os artigos estão cobertos pela garantia exigida por lei.

 

9 - Devoluções

Dispõe de um prazo de 15 dias para proceder à devolução da sua encomenda. Pode fazê-lo desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, em embalagem original e acompanhado de todos os acessórios que o constituem. Poderá fazê-lo contactando a nossa Central de Atendimento ao Consumidor pelo telefone 210199470 (chamada para a rede fixa nacional) para informações sobre procedimentos de envio ou através do email: clientes@toystore.pt.


Nota: Nunca expedir o artigo para Bad Dog Entertainment, Lda., sem contacto prévio.  

9.1 Condições da Devolução:

1.Artigos sem sinal de uso indevido

2.Devolução do artigo completo, com todos os seus componentes e embalagens originais em perfeito estado.

3.Prazo de Devolução: Até ao 15º dia consecutivo, a partir do dia da entrega  

 

Devoluções por danos de transporte - Os prazos para efetuar reclamação por danos causados pelo transporte serão de 24 horas desde a data da entrega. Passado este período de tempo, a Bad Dog Entertainment, Lda. não se responsabiliza por qualquer defeito que possa ter ocorrido no transporte.

 

Reembolso - No caso de devolução, o reembolso do valor da sua compra será efetuado após a validação do cumprimento das condições de devolução descritos anteriormente, tendo a Bad Dog Entertainment, Lda. um prazo de até 15 dias para o efeito.

 

10 - Apoio ao Cliente: Ajuda, Sugestões e Reclamações

Em qualquer momento, o utilizador do website poderá contactar a Central de Atendimento ao Consumidor, através do endereço de mail  clientes@toystore.pt ou através no número 210199470 (chamada para a rede fixa nacional) das 9.00 às 18.00 todos os dias da semana.

Para reclamações poderá enviar para:e/ou e-mail cliente@toystore.pt

 

11 - Responsabilidade

A Bad Dog Entertainment, Lda., não garante a ausência de vírus ou elementos similares em documentos eletrónicos e ficheiros armazenados no seu sistema informático e na sua página web, não se responsabilizando por qualquer dano provocado e derivado da eventual presença de vírus e outros elementos análogos.

 

12 - Lei e Foro

As presentes condições gerais regem-se pela Lei Portuguesa.

 

13 - Política de Cancelamento

Pode cancelar uma encomenda antes desta ter sido expedida, contactando a ToyStore através do email cliente@toystore.pt no máximo 1 hora após ter efetuado a sua encomenda na loja online da ToyStore.

A devolução será efetuada na prazo máximo de 15 dias úteis por transferência bancária para o IBAN que o cliente indicar quando solicitar o cancelamento da encomenda.

 

14 - Resolução de litígios Online

Em caso de litígio de consumo no online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em “linha” (RLL), a Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online.

Aceda aqui à Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de venda ou de serviços online.

Para Queixas e Reclamações – clientes@toystore.pt
Mais informações em Portal do Consumidor (www.consumidor.pt)

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide
www.arbitragemdeconsumo.org

CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Edifício Ninho de Empresas - Estrada da Penha
8005-131 Faro
www.consumidoronline.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º
3000-172 Coimbra
www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º
1100-207 Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt

Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira
Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar
9050-014 Funchal
centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6
4050-225 Porto
www.cicap.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1
4800-019 Guimarães
www.triave.pt

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
BRAGA: Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé)
4700 - 030 Braga
VIANA DO CASTELO: Av. Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa)
4900 - 394 Viana do Castelo
http://www.ciab.pt